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0065450-23.2010.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 61.048,44
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Creche Casinha Feliz Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0065450-23.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
15/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
07/08/2020, 05:23Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Petição
22/03/2018, 00:00Recebimento
16/03/2018, 00:00Publicação
24/02/2018, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/08/2017, 00:00Publicação
18/08/2017, 00:00Mero expediente
10/08/2017, 00:00Petição
02/08/2017, 00:00Recebimento
25/07/2017, 00:00Publicação
06/07/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
26/05/2017, 00:00Petição
13/06/2013, 00:00Recebimento
18/12/2012, 00:00Documentos
Sentença
•07/08/2024, 22:02
Despacho
•12/07/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 05:23
SENTENÇA
•07/08/2020, 05:23
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 05:23
Ato Ordinatório
•21/02/2018, 12:54
Despacho
•10/08/2017, 09:37
Sentença
•26/05/2017, 16:21
Ato Ordinatório
•30/07/2012, 10:30