Execução de Título Extrajudicial 8023565-96.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8023565-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Juan Pablo Chillavert Abade Colchete 09786960696 Advogado: Cleiton Moreira Luz (OAB:MG174397) Executado: Stonoex Servicos Digitais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8023565-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Extinção da Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JUAN PABLO CHILLAVERT ABADE COLCHETE 09786960696 EXECUTADO: STONOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8023565-96.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por JUAN PABLO CHILLAVERT ABADE COLCHETE 09786960696, em face de STONOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA. A parte exequente requereu a expedição de mandado de citação por meio eletrônico (Id 466350504). Analisados os autos. Decido. Considerando a edição dos Atos Conjuntos 4/2021 e 05/2023, restou autorizada a realização dos atos citatórios mediante a utilização de meios eletrônicos, como telefone, e-mail e aplicativo de mensagens. Contudo, é importante pontuar que a citação é ato formal e efetiva certeza do seu recebimento pelo destinatário é indispensável à validade do ato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Nesse contexto, autorizo a realização da citação por meio eletrônico, dirigido aos contatos informados na petição de Id 466350504, devendo o oficial responsável pela diligência, observar os elementos atinentes à certeza da entrega da mensagem à pessoa do citando, nos termos da iterativa jurisprudência do STJ. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias comprovar o pagamento das custas de citação por oficial de justiça, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 6 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JUAN PABLO CHILLAVERT ABADE COLCHETE 09786960696 em 11/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUAN PABLO CHILLAVERT ABADE COLCHETE 09786960696 em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de STONOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUAN PABLO CHILLAVERT ABADE COLCHETE 09786960696 em 02/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

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