Monitória 8106947-55.2022.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8106947-55.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Reu: Marluce Cantuario Lacerda Advogado: Joana Darc Silva Galvao De Carvalho (OAB:BA28510) Advogado: Daniele Santos Sena (OAB:BA71645) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8106947-55.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Espécies de Contratos] AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS REU: MARLUCE CANTUARIO LACERDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8106947-55.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA, ajuizada por FUNDACÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, em face de MARLUCE CANTUARIO LACERDA. Através das petições de ID's 414022002 e 472831297, observa-se um movimento das partes para a realização de um acordo. Analisados os autos. DECIDO. De acordo com os princípios processuais contidos no CPC pátrio, é dever do Estado-juiz sempre tentar estimular a solução consensual do conflito. Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2024, às 08:30 horas, a ser realizada na modalidade videoconferência, na SALA VIRTUAL 05 do CEJUSC. Link para acesso à sala: guest.lifesize.com/3407831 extensão: 3407831 senha: 7 primeiros dígitos do processo. Considerando o teor do Decreto Judiciário nº 335/2020, fixo a remuneração do conciliador em R$ 100,00 (cem reais), a ser custeada pelas partes, em frações iguais. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito em conta judicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Após a realização da assentada, retornem-me conclusos. P.I.C. Salvador, 12 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCE CANTUARIO LACERDA em 07/12/2022 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/04/2026 23:59.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(24)