Apelação Cível 0315548-18.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSE BANDEIRA DE MELLO

CPF 023.***.***-49

Autor

JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR

CPF 905.***.***-49

Autor

JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 11:03

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PAULO HENRIQUE JARDIM

CPF 099.***.***-12

Reu

ANDERSON SANTOS ABREU

CPF 070.***.***-70

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/BA 35272•Representa: ATIVO

GERALDO MAGELA SILVA

OAB/MG 81796•Representa: PASSIVO

WALLENSTEIN ROCHA MOURAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DELMON NOBRE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE JARDIM em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA DE MELLO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 09:33

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:46

Conhecido o recurso de ESPÓLIO registrado(a) civilmente como JOSE BANDEIRA DE MELLO - CPF: 023.920.465-49 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:02

Conhecido o recurso de JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR - CPF: 905.350.144-49 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de certidão

23/03/2026, 19:53

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 17:34

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:13

Sentença

•11/12/2024, 09:58

Sentença

•10/12/2024, 14:02

Despacho

•25/01/2024, 21:24

Despacho

•23/01/2024, 10:15

Despacho

•17/08/2023, 11:00

Despacho

•15/08/2023, 12:55

Outros documentos

•12/06/2023, 09:04

Outros documentos

•12/06/2023, 09:04

Outros documentos

•12/06/2023, 09:04

Outros documentos

•12/06/2023, 09:04

Outros documentos

•12/06/2023, 09:04

Despacho

•18/05/2023, 08:14

Despacho

•17/05/2023, 10:23

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