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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 437.494,64

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

TRANSPORTADOR ESTRELA LTDA

Autor

ROSANGELA MARIA DE SENA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOELSON TEIXEIRA DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Durval Bezerra Silva em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(66)