Arrolamento Comum 0342102-29.2012.8.05.0001 - TJBA

Arrolamento Comum 0342102-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Zilmar Brandao Almeida Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Requerente: John Gleidson Brandao Almeida Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Requerente: Josemar Brandao Almeida Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Requerente: Monica Dos Santos Almeida Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Requerente: Alex Dos Santos Azevedo Almeida Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Requerido: Espolio De Jose Calazans Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0342102-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ZILMAR BRANDAO ALMEIDA e outros (4) Advogado(s): HUGO VALVERDE MELO (OAB:BA22737), JULIA D AFFONSECA BARREIROS registrado(a) civilmente como JULIA D AFFONSECA BARREIROS (OAB:BA40196) REQUERIDO: Espolio de Jose Calazans Almeida Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0342102-29.2012.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. 1) Proceda-se pesquisa de valores, como requerido. 2) Conforme se verifica do ID319086381 existe débito deixado pelo falecido junto à Fazenda Pública Estadual. Assim, considerando que o art. 192 do CTN exige, na hipótese de inventário, inclusive de arrolamento, a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, mister se faz seja regularizada a situação, apresentando-se, posteriormente, certidão negativa de débitos expedida pela Fazenda Pública Estadual. Intime(m)-se. Cumpra-se; SALVADOR/BA, 6 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ZILMAR BRANDAO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS AZEVEDO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Monica dos Santos Almeida em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR BRANDAO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOHN GLEIDSON BRANDAO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de ofício

Juntada de informação

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS AZEVEDO ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Monica dos Santos Almeida em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR BRANDAO ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOHN GLEIDSON BRANDAO ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZILMAR BRANDAO ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(28)