Execução Fiscal 0500802-93.2016.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 22.392,29

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

04/04/2026, 20:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/03/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:41

Expedição de Edital.

17/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:14

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:19

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

04/04/2026, 20:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 14:14

Decisão

•09/06/2025, 18:19

24/03/2026, 21:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/03/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:41

Expedição de Edital.

17/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:14

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:19

Expedição de despacho.

09/06/2025, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cebece Industria E Comercio Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0500802-93.2016.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500802-93.2016.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Cuidam os presentes autos de execução fiscal, na qual se verifica que o valor da causa, registrado no momento do protocolo, é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À luz do disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 13.729/2017, o qual impõe a análise da adequação e proporcionalidade das execuções fiscais em valores reduzidos, intime-se o exequente, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da conveniência e necessidade de prosseguimento desta execução, considerando o interesse público e a economicidade processual. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 13:01

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 01:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento

18/05/2022, 00:00

Mandado

11/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/02/2021, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2020, 00:00

Antecipação de tutela

23/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2020, 00:00

Petição

24/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/09/2019, 00:00

Expedição de documento

02/09/2019, 00:00

Expedição de documento

29/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2016, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 13:01

Despacho

•08/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:06

Decisão

•23/04/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:16

Despacho

•20/07/2016, 14:56