Execução Fiscal 0790481-96.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.091,50

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONS EMPAV CONST LTDA E P ENG LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de Cons Empav Const Ltda e P Eng Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de Cons Empav Const Ltda e P Eng Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 04:48

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 04:48

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:22

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:17

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 14:47

Sentença

•13/11/2024, 14:47

02/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de Cons Empav Const Ltda e P Eng Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de Cons Empav Const Ltda e P Eng Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 04:48

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 04:48

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:22

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:17

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 09/12/2024

07/08/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 12:31

Expedição de sentença.

16/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cons Empav Const Ltda E P Eng Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0790481-96.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CONS EMPAV CONST LTDA E P ENG LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0790481-96.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 05:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2017, 00:00

Publicação

04/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2013, 00:00

Mero expediente

02/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:47

Decisão

•11/12/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 21:06

Despacho

•02/10/2013, 12:07