Execução Fiscal 0794714-73.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0794714-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NICKSAMARA ROSA GOMES DE OLIVEIRA PAES em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:03

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nicksamara Rosa Gomes De Oliveira Paes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0794714-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NICKSAMARA ROSA GOMES DE OLIVEIRA PAES Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794714-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:05

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•27/08/2025, 17:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NICKSAMARA ROSA GOMES DE OLIVEIRA PAES em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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