Procedimento Comum Cível 8003476-40.2024.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003476-40.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joel Oliveira Meira Advogado: Naracely Barreto Tavares (OAB:BA31597) Reu: Eletrozema S/a Reu: Zema Seguros S.a Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003476-40.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: JOEL OLIVEIRA MEIRA Advogado(s): NARACELY BARRETO TAVARES (OAB:BA31597) REU: ELETROZEMA S/A e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8003476-40.2024.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, ficando, contudo, ciente de que revogado o benefício arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, ainda, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, § único do CPC). 1. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC LOCAL para realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. Para tanto, o cartório INTEGRADO DA VARA CÍVEL E DO CEJUSC deverão proceder: a) a citação da parte ré para comparecimento, observado o prazo do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da Audiência, na forma do disposto no art. 335; b) a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento pessoal, consoante o disposto no art. 334, parágrafo 2o; c) a advertência às partes das penalidades previstas no art. parágrafo 8o do art. 334. 2. Obtida a conciliação, encaminhem-se ao MP, se for a hipótese, fazendo-nos conclusos os autos para análise e homologação da avença. 3. Não efetivada a composição do litígio em audiência deverá o (a) Requerida ficar advertido (a) (o que deve constar do termo de audiência) do início do prazo, naquele momento, para contestar. Após, sendo apresentada contestação pelo (a) Requerido (a), intime-se, ato contínuo, a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Na sequência, após cumprimento do item “3”, com ou sem manifestação do (a) autor (a), intimem-se as partes, POR ATO ORDINATÓRIO, para que informem, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade da prova. 5. No caso de ser o (a) Requerido (a) revel e sendo a hipótese de ação concernente ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. 6. Não sendo o caso dessas ações indicadas no item 5, após a certificação da ausência de contestação, estando o processo regular, venham conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Poções, 12 de Novembro de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de NARACELY BARRETO TAVARES em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA MEIRA em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(79)