Homologação da Transação Extrajudicial 8003664-11.2024.8.05.0271 - TJBA

Homologação da Transação Extrajudicial 8003664-11.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Requerente: Andreilton Oliveira Andrade Requerente: Aleci Goncalves De Andrade Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8003664-11.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120) REQUERENTE: ANDREILTON OLIVEIRA ANDRADE e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003664-11.2024.8.05.0271 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc. Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta por SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALENÇA/BA, a fim de homologar acordo com ADREILTON OLIVEIRA ANDRADE e ALECI GONÇALVES DE ANDRADE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados. Com a inicial, vieram os documentos necessários à propositura da ação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo anexado aos autos (id. 455811091). Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra do artigo 487, inciso III, do Código de Processual Civil. As partes renunciaram ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se com baixas. Feito isento de custas processuais. P.I.C VALENÇA/BA, 31 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:34

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:34

Expedição de intimação.

13/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA em 23/09/2024 23:59.

12/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de ANDREILTON OLIVEIRA ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:59

Expedição de intimação.

16/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:44

Publicado Intimação em 05/08/2024.

14/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:47

Expedição de intimação.

01/08/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 17:47

Sentença

•01/08/2024, 10:21

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREILTON OLIVEIRA ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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