Execução Fiscal 8010236-67.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8010236-67.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO MOSQUERA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

04/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:48

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:11

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8010236-67.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Jorge Eduardo Mosquera Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8010236-67.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: JORGE EDUARDO MOSQUERA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8010236-67.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas quitadas pela parte Executada (fls. ID 473579664). PROCEDA-SE a liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 13 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:08

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 12:55

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 12:55

Sentença

•13/11/2024, 12:55

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO MOSQUERA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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