Procedimento Comum Cível 8098324-31.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8098324-31.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CREFISA SA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARDOSO DE ANDRADE em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:44

Publicado Decisão em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:22

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rita De Cassia Cardoso De Andrade Advogado: Julia Mendes Silva Soares (OAB:BA81799) Reu: Crefisa Sa Decisão: Processo nº: 8098324-31.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA DE CASSIA CARDOSO DE ANDRADE Réu: CREFISA SA DECISÃO Reza a norma inserta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Os Embargos de declaração não se prestam para o juízo corrigir erro material da parte, não sendo o recurso adequado para juízo de retratação. Nessa linha não cabe recurso horizontal. Posto isto, não conheço dos embargos. SALVADOR, (BA), quarta-feira, 13 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8098324-31.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Não conhecidos os embargos de declaração

13/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de CREFISA SA em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:01

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 16:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.

03/08/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 13:49

Decisão

•13/11/2024, 10:34

—

Decorrido prazo de CREFISA SA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARDOSO DE ANDRADE em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Não conhecidos os embargos de declaração

Decorrido prazo de CREFISA SA em 19/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 29/07/2024.

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