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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.644,58

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MESSIAS ALEXANDRE PINTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Juntada de decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(20)