Execução Fiscal 0021993-84.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 450,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER MANSUR CORREIA DE MELO

OAB/RN 14233·CPF·Representa: Réu

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

OTTOMAR MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 10:14

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de OTTOMAR MINERACAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:20

Publicado Despacho em 10/09/2025.

13/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

13/09/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petições diversas

04/09/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:30

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:48

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 10:14

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:10

Despacho

•03/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de OTTOMAR MINERACAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:20

Publicado Despacho em 10/09/2025.

13/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

13/09/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petições diversas

04/09/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:30

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:57

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de OTTOMAR MINERACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

15/12/2024, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

25/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

25/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ottomar Mineracao Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Wagner Mansur Correia De Melo (OAB:RN14233) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0021993-84.2011.8.05.0039 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI RÉU: EXECUTADO: OTTOMAR MINERACAO LTDA CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] Diante do lapso temporal transcorrido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021993-84.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar o valor atualizado do débito e endereço atual do(a) executado(a). Camaçari/BA, 28 de setembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

18/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:59

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 01:22

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 22:05

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2020, 00:00

Petição

27/03/2020, 00:00

Outras Decisões

15/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Mandado

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:23

Despacho

•01/05/2025, 09:57

Despacho

•01/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 01:22

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:34

Decisão

•15/08/2019, 12:22

Despacho

•28/11/2018, 11:10