Execução Fiscal 8184455-77.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 54.508,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AFRANIO ESTEVAO CORREA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 58897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AFRANIO ESTEVAO CORREA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AFRANIO ESTEVAO CORREA

CPF

Reu

ESPOLIO DE AFRANIO ESTEVAO CORREA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AFRANIO ESTEVAO CORREA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de AFRANIO ESTEVAO CORREA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:08

Publicado Decisão em 29/09/2025.

18/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 20:26

Expedição de decisão.

25/09/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:58

Conclusos para decisão

09/04/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:01

Expedição de despacho.

01/04/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:16

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de AFRANIO ESTEVAO CORREA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de AFRANIO ESTEVAO CORREA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:08

Publicado Decisão em 29/09/2025.

18/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 19:02

Decisão

•25/09/2025, 19:02

18/10/2025, 20:26

Expedição de decisão.

25/09/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:58

Conclusos para decisão

09/04/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:01

Expedição de despacho.

01/04/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:16

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:56

Processo Desarquivado

21/11/2024, 17:30

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 06:54

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de AFRANIO ESTEVAO CORREA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:24

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Afranio Estevao Correa Advogado: Magnaldo Oliveira Santos (OAB:BA58897) Executado: Afranio Estevao Correa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8184455-77.2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8184455-77.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:55

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 20:32

Conclusos para decisão

25/01/2024, 20:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2023, 08:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

22/12/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:20

Despacho

•01/04/2025, 20:16

Despacho

•01/04/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 06:54

Decisão

•25/01/2024, 20:55

Decisão

•25/01/2024, 20:55

Decisão

•25/01/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:35

Despacho de citação por AR Digital

•12/01/2023, 15:19