Execução Fiscal 0731900-08.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

REGINALDO DIAS DE SOUZA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

REGINALDO DIAS DE SOUZA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

REGINALDO DIAS DE SOUZA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:03

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:12

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petições diversas

30/12/2024, 10:15

Expedição de despacho.

18/12/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:03

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 16:03

Despacho

•17/03/2025, 15:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:12

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petições diversas

30/12/2024, 10:15

Expedição de despacho.

18/12/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

24/11/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Reginaldo Dias De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0731900-08.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 15:28

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

15/08/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 16:15

Despacho

•17/03/2025, 15:36

Despacho

•18/12/2024, 09:45

Despacho

•18/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:15