Execução Fiscal 0774302-82.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2016
Valor da Causa
R$ 1.327,89
Órgão julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 22:40
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
JGF ENSINO JURIDICO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-22
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 22:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 22:32
Publicado Sentença em 18/11/2024.
02/04/2026, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 22:01
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 21:39
Baixa Definitiva
11/06/2025, 21:39
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 21:39
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 21:38
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 07:28
Expedição de carta via ar digital.
14/04/2025, 12:13
Transitado em Julgado em 09/12/2024
14/04/2025, 12:11
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 11:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:53
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 22:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 22:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 22:32
Publicado Sentença em 18/11/2024.
02/04/2026, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 22:01
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 21:39
Baixa Definitiva
11/06/2025, 21:39
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 21:39
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 21:38
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 07:28
Expedição de carta via ar digital.
14/04/2025, 12:13
Transitado em Julgado em 09/12/2024
14/04/2025, 12:11
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 11:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jgf Ensino Juridico Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0774302-82.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JGF ENSINO JURIDICO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0774302-82.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
18/11/2024, 00:00
Expedição de sentença.
13/11/2024, 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 14:47
Conclusos para decisão
13/11/2024, 14:21
Ato ordinatório praticado
10/11/2024, 09:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.
24/10/2024, 18:20
Expedição de despacho.
04/10/2024, 13:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024, 08:02
Expedição de despacho.
05/08/2024, 13:06
Expedição de ato ordinatório.
27/05/2024, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 15:32
Conclusos para decisão
20/05/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
27/09/2023, 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
27/09/2023, 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
27/09/2023, 20:35
Expedição de ato ordinatório.
08/08/2023, 14:07
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 14:06
Comunicação eletrônica
26/10/2022, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 09:48
Expedição de Outros documentos.
22/10/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
22/10/2022, 10:57
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
31/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão
30/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2022, 00:00
Mero expediente
26/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/05/2022, 00:00
Expedição de Carta
13/04/2020, 00:00
Publicação
23/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2016, 00:00
Mero expediente
17/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
11/04/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
11/04/2016, 00:00
Documentos
Sentença
•
13/11/2024, 14:47
Sentença
•
13/11/2024, 14:47
Despacho
•
04/10/2024, 13:58
Despacho
•
05/08/2024, 13:06
Despacho
•
27/05/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 09:48
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 09:48
Despacho
•
26/05/2022, 08:14
Despacho
•
17/05/2016, 14:09