Execução Fiscal 0752020-72.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.750,75

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDWALDO DE SANT ANNA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petições diversas

20/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de EDWALDO DE SANT ANNA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de EDWALDO DE SANT ANNA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:23

Expedição de decisão.

30/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petições diversas

09/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:18

Juntada de certidão óbito

15/05/2025, 22:18

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petições diversas

20/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de EDWALDO DE SANT ANNA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de EDWALDO DE SANT ANNA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:23

Decisão

•30/09/2025, 14:23

04/11/2025, 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:23

Expedição de decisão.

30/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petições diversas

09/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:18

Juntada de certidão óbito

15/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Edwaldo De Sant Anna Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0752020-19.2012.8.05.0039 para 0752020-72.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0752020-72.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:14

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 04:41

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:31