Acordo de Não Persecução Penal 8001379-33.2024.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GENIVAL CORADO MALAQUIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:39

Publicado Decisão em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 12:05

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/02/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:50

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 540894871

23/02/2026, 13:49

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:39

Publicado Decisão em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•24/02/2026, 12:53

Decisão

•23/02/2026, 13:49

03/03/2026, 12:05

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/02/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:50

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 540894871

23/02/2026, 13:49

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

23/02/2026, 01:25

Determinado o arquivamento definitivo

01/02/2026, 07:57

Conclusos para despacho

31/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

27/08/2025, 11:52

Expedição de intimação.

21/08/2025, 11:42

Audiência ANPP realizada conduzida por 23/07/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

24/07/2025, 08:09

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de GENIVAL CORADO MALAQUIAS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

09/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

09/06/2025, 05:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

27/05/2025, 14:50

Mandado devolvido Positivamente

27/05/2025, 01:16

Expedição de mandado.

23/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502043765

23/05/2025, 10:51

Expedição de intimação.

23/05/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:50

Audiência ANPP redesignada conduzida por 23/07/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

23/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:47

Audiência ANPP designada conduzida por 07/07/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

26/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de CIENTE

22/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8001379-33.2024.8.05.0081 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Genival Corado Malaquias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8001379-33.2024.8.05.0081 INVESTIGADO: GENIVAL CORADO MALAQUIAS DECISÃO Vistos. Encaminho o feito à serventia para que designe audiência de oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal. Realizado o acordo, em respeito à competência do juízo da execução e à necessidade de implementação das estatísticas do CNJ, fica a serventia desde já autorizada a cadastrar o acordo no sistema SEEU, para que lá seja levado a cumprimento, arquivando-se os presentes autos. Cumpra-se. Intimem-se. Formosa do Rio Preto/BA, data registrada no sistema PJE. FELIPE REMONATO Juiz de Direito Designado

18/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/11/2024, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

17/10/2024, 08:08

Distribuído por dependência

16/10/2024, 14:14

Decisão

•01/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:47

Decisão

•13/11/2024, 08:02

Decisão

•12/11/2024, 09:31