Execução Fiscal 8002042-32.2024.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8002042-32.2024.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:28

Baixa Definitiva

19/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 31/01/2025

19/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS LOPES em 10/12/2024 23:59.

10/01/2025, 16:49

Publicado Sentença em 18/11/2024.

09/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

09/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mariana Santos Lopes Advogado: Tadeu Ventura Azevedo (OAB:BA14131) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002042-32.2024.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIANA SANTOS LOPES Advogado(s): TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB:BA14131) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002042-32.2024.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O ESTADO DA BAHIA ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL contra MARIANA SANTOS LOPES, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, tenho que o exequente pediu a extinção do feito (ID 463397536), afirmando que o crédito tributário oriundo do PAF nº 800000.0173/24-3 foi arquivado administrativamente, com extinção do crédito tributário. Posto isso, diante do requerimento da parte exequente, e para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Reputo prejudicada a análise do petitório ID 459368838. Levante-se eventual penhora e restrições realizadas, inclusive a baixa do protesto no Tabelionato de Notas e Protestos de Brumado/BA em nome da ré e referente à dívida ora cobrada (ID 459373213), expedindo-se os atos de comunicação correlatos. Por derradeiro, certificado o trânsito em julgado, prossiga, a Secretaria, com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 08:38

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:41

Sentença

•03/10/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mariana Santos Lopes Advogado: Tadeu Ventura Azevedo (OAB:BA14131) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002042-32.2024.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIANA SANTOS LOPES Advogado(s): TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB:BA14131) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002042-32.2024.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O ESTADO DA BAHIA ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL contra MARIANA SANTOS LOPES, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, tenho que o exequente pediu a extinção do feito (ID 463397536), afirmando que o crédito tributário oriundo do PAF nº 800000.0173/24-3 foi arquivado administrativamente, com extinção do crédito tributário. Posto isso, diante do requerimento da parte exequente, e para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Reputo prejudicada a análise do petitório ID 459368838. Levante-se eventual penhora e restrições realizadas, inclusive a baixa do protesto no Tabelionato de Notas e Protestos de Brumado/BA em nome da ré e referente à dívida ora cobrada (ID 459373213), expedindo-se os atos de comunicação correlatos. Por derradeiro, certificado o trânsito em julgado, prossiga, a Secretaria, com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

18/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(75)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS LOPES em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)