Execução Fiscal 0010374-14.2011.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0010374-14.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:33

Publicado Sentença em 18/11/2024.

04/04/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 11:33

Baixa Definitiva

09/01/2025, 11:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rome Fabio Queiroz Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0010374-14.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0010374-14.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 18 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2024, 19:24

Expedição de sentença.

18/09/2024, 19:24

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 23:25

Expedição de despacho.

26/02/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 08:42

Sentença

•18/09/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rome Fabio Queiroz Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0010374-14.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0010374-14.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 18 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/10/2024 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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