Embargos de Declaração Cível 8006963-04.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 157.598,77

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:23

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:05

Publicado Decisão em 28/03/2023.

01/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2023

01/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2023, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2023, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 14:30

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:23

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Documentos

Decisão

•26/03/2023, 16:11

Decisão

•25/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:05

Publicado Decisão em 28/03/2023.

01/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2023

01/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2023, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2023, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:08

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2022, 23:10

Distribuído por dependência

26/09/2022, 23:10

Despacho

•07/10/2022, 12:31

Despacho

•07/10/2022, 10:07