Embargos de Declaração Cível 8006963-04.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 157.598,77

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI

CPF 454.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:23

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:23

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SCALDAFERRI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:05

Publicado Decisão em 28/03/2023.

01/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2023

01/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2023, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2023, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 14:30

Documentos

Decisão

•26/03/2023, 16:11

Decisão

•25/03/2023, 12:40

Despacho

•07/10/2022, 12:31

Despacho

•07/10/2022, 10:07

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