Execução de Título Extrajudicial 0038610-06.1992.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0038610-06.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038610-06.1992.8.05.0001. Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Monica Andrade Fernandes Bastos Mattos (OAB:BA19527) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Executado: Hayro Abreu Batista Executado: Construtora E Incorporadora Hg Ltda Executado: Geraldo Baptista Abreu Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0038610-06.1992.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. EXECUTADO: HAYRO ABREU BATISTA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA HG LTDA, GERALDO BAPTISTA ABREU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0038610-06.1992.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A interpõe embargos de declaração em face da sentença lançada aos folios, alegando, em resumo, ausência de prescrição. DECIDO. Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame. Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo. Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, de modo que qualquer alteração somente poderá ser feita em sede recursal própria. Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 12 de novembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de GERALDO BAPTISTA ABREU em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAYRO ABREU BATISTA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Construtora e Incorporadora Hg Ltda em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO BAPTISTA ABREU em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Construtora e Incorporadora Hg Ltda em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAYRO ABREU BATISTA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(24)