Execução de Título Extrajudicial 8163074-42.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8163074-42.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Oficina De Veiculos E Servicos De Motores Ltda - Epp Advogado: Marthius Magalhaes Palmeira Lima (OAB:BA13758) Executado: L S Dias Transportes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8163074-42.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: OFICINA DE VEICULOS E SERVICOS DE MOTORES LTDA - EPP EXECUTADO: L S DIAS TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8163074-42.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por OFICINA DE VEICULOS E SERVICOS DE MOTORES LTDA - EPP, em face de L S DIAS TRANSPORTES LTDA. A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 472165339). Analisados os autos. DECIDO. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 6 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de OFICINA DE VEICULOS E SERVICOS DE MOTORES LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de L S DIAS TRANSPORTES LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OFICINA DE VEICULOS E SERVICOS DE MOTORES LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de L S DIAS TRANSPORTES LTDA em 08/09/2025 23:59.

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