Execução Fiscal 0760942-22.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0760942-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:59

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:54

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:54

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA SANTOS DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Publicado Sentença em 18/11/2024.

25/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

25/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edmilson Ferreira Santos De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760942-22.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDMILSON FERREIRA SANTOS DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760942-22.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2024, 15:23

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:23

Sentença

•13/11/2024, 15:23

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA SANTOS DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(23)