Monitória 0309790-63.2013.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0309790-63.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bressan Distribuidora De Pecas E Motores Ltda Advogado: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB:BA21278) Advogado: Marcio Alban Salustino (OAB:BA36022) Reu: Mercadao Das Pecas Ltda Advogado: Marina Santos De Jesus (OAB:BA8280) Reu: Marcos Artur Maltez Farias Advogado: Marina Santos De Jesus (OAB:BA8280) Reu: Cilmara Patricia Da Silva Fernandes Advogado: Marina Santos De Jesus (OAB:BA8280) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0309790-63.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: BRESSAN DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA Requerido(a) REU: MERCADAO DAS PECAS LTDA, MARCOS ARTUR MALTEZ FARIAS, CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0309790-63.2013.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte autora contra o pronunciamento de ID. 444824073, sustentando o defeito da omissão. DECIDO. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito do recurso. Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se taxativamente previstas no art. 1022, do NCPC, não se constituindo, o recurso horizontal, em "panaceia para todos os males" do processo. No particular do recurso oposto, o defeito sustentado é evidente, no pronunciamento discutido este juízo deixou de observar que a audiência de conciliação requerida pela parte autora não foi realizada por questões de saúde da conciliadora, cabendo providencia a este juízo para remarcação, conforme se verifica no ID. 261594561. Pelo que, torno sem efeito a sentença de extinção do processo e dou prosseguimento ao feito com a redesignação da audiência, conforme disposto abaixo: Constituindo-se a tentativa de autocomposição em um dos pilares da nova ordem processual civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2025, às 08:00h, a ser realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é http://guest.lifesize.co m/3407831 (senha: 7 primeiros números do processo). Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, que fixa a remuneração do conciliador em R$ 80,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas entre as partes, à razão de metade (R$ 40,00) para cada uma delas. Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor de R$ 40,00 deverá ser rateado por igual entre eles. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 12 de novembro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRESSAN DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADAO DAS PECAS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARTUR MALTEZ FARIAS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADAO DAS PECAS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRESSAN DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARTUR MALTEZ FARIAS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRESSAN DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ARTUR MALTEZ FARIAS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCADAO DAS PECAS LTDA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES em 25/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 18/03/2026.

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