Execução de Título Extrajudicial 0553190-12.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.450.539,33

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 44933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDO VISCO DIDIER FILHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA LUCAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

08/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:05

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

08/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:47

Decisão

•30/03/2026, 10:44

15/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

07/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:10

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:44

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/09/2025 23:59.

22/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/01/2026, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:40

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Executado: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Executado: Fernando Visco Didier Filho Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Executado: Cezar Augusto Castro De Almeida Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0553190-12.2014.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA, FERNANDO VISCO DIDIER FILHO, CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA DESPACHO R.H. Em razão de não constar nos autos citação válida de nenhum dos executados, conforme se extrai dos AR's ID 252622884, 252622877 e 252622874, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0553190-12.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que promova a angularização da relação processual, sob pena de extinção. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:50

Publicado Despacho em 12/06/2024.

15/06/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Publicado Despacho em 26/09/2023.

21/01/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 05:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

27/10/2023, 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 25/10/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

26/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

03/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/10/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

26/09/2023, 14:18

Recebidos os autos.

26/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

25/09/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

17/04/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:38

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2021, 00:00

Petição

03/06/2021, 00:00

Publicação

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2021, 00:00

Petição

30/04/2021, 00:00

Publicação

29/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Publicação

09/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2020, 00:00

Petição

20/04/2020, 00:00

Mandado

19/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2017, 00:00

Mandado

23/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2017, 00:00

Petição

11/11/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2014, 00:00

Mero expediente

29/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2014, 00:00

Decisão

•05/03/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:38

Decisão

•15/05/2025, 08:21

Decisão

•14/05/2025, 18:14

Despacho

•13/11/2024, 12:45

Despacho

•12/11/2024, 16:35

Despacho

•10/06/2024, 10:46

Despacho

•07/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:44

Despacho

•25/09/2023, 13:14

Despacho

•22/09/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:24

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:47

Decisão

•30/03/2026, 10:44

Decisão

•05/03/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:38

Decisão

•15/05/2025, 08:21

Decisão

•14/05/2025, 18:14

Despacho

•13/11/2024, 12:45

Despacho

•12/11/2024, 16:35

Despacho

•10/06/2024, 10:46

Despacho

•07/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:44

Despacho

•25/09/2023, 13:14

Despacho

•22/09/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 11:00

Despacho

•29/09/2014, 13:44