Execução de Título Extrajudicial 8001124-13.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001124-13.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409) Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA24564) Executado: Clovis Lopes De Aquino Junior Advogado: Jose Roberto Faria Filgueiras (OAB:BA14338) Terceiro Interessado: Gilzelia Calo De Aquino Advogado: Jose Roberto Faria Filgueiras (OAB:BA14338) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001124-13.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB:CE16243), MILLA CERQUEIRA MENEZES (OAB:BA21099), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA (OAB:BA15409), ULISSES GOMES ARAUJO (OAB:BA24564) EXECUTADO: CLOVIS LOPES DE AQUINO JUNIOR Advogado(s): JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS (OAB:BA14338) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8001124-13.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Diante do requerimento do exequente de ID: 45298278, defiro em parte o pedido, nos seguintes termos: 1- Proceda a serventia a intimação dos executados para tomarem ciência da penhora de ID: 439170954, e, no caso de já haverem sido intimados, certifique a serventia da vara acerca de eventual impugnação; 2- INDEFIRO no presente momento o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Camamu-Ba, tendo em vista que cabe ao exequente proceder com o registro da penhora na forma dos artigos 799, IX e 844 do CPC, e, não informou os motivos " problemas burocráticos" os quais o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu-Ba ainda não procedeu com a penhora; 3- Defiro a penhora dos bens imóveis de propriedade da parte Executada, discriminados nas matrículas mencionadas no Id: 452948278, mediante termo, nos autos, através do preenchimento de auto de penhora pela Secretaria, observando-se as ressalvas do art. 791, caput e § 1º, do CPC. Formalizada a penhora, a parte Executada deverá ser intimada através de seu advogado, caso tenha constituído, conforme disposição do art. 841, § 1º, do CPC, ou pessoalmente por AR, caso não tenha advogado constituído (art. 841, § 2º, CPC), para início do prazo de 10 (dez) dias, para eventual substituição da penhora (art. 847, do CPC). Deverá também ser intimada a cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). ITABUNA/BA, 21 de agosto de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE AQUINO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE AQUINO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Todas as movimentações(105)

legal

Todos os documentos(25)