Interdição/Curatela 8000996-68.2019.8.05.0004 - TJBA

Interdição/Curatela 8000996-68.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Lorena Moura Dantas Advogado: Edkilson De Jesus (OAB:BA28825) Requerido: Marcia Moura Dantas Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000996-68.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: LORENA MOURA DANTAS Advogado(s): EDKILSON DE JESUS registrado(a) civilmente como EDKILSON DE JESUS (OAB:BA28825) REQUERIDO: MARCIA MOURA DANTAS Advogado(s): DESPACHO Por meio da petição de ID 392412233, a parte autora requereu a expedição de alvará, visando ao levantamento de valor referente ao benefício de auxílio-doença, concedido no processo n° 0001553-73.2017.4.01.3314, tramitado na Justiça Federal. O Ministério Público se manifestou no ID n° 421097358 pelo levantamento do valor, salientando a necessidade da curadora prestar contas ao juízo acerca do uso da quantia. Verifico, com base nos relatórios médicos anexos aos IDs 392412240 e 392412240, o delicado estado de saúde da curatelada, em tratamento de doença cardiovascular, estando as alegações da requerente corroboradas por elementos probatórios que demonstram a necessidade de levantamento do valor pleiteado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8000996-68.2019.8.05.0004 Interdição/curatela Jurisdição: Alagoinhas Ante o exposto, determino a expedição de alvará em nome da curadora nomeada, para levantamento do valor de R$ 18.038,89 (dezoito mil, trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente aos proventos decorrentes da concessão do benefício previdenciário, auxílio-doença, sob o nº. 611.758.682-9. Se necessário, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados da conta na qual foi depositado o valor. Expedientes necessários. ALAGOINHAS/BA, datado e assinado eletronicamente. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto Decreto Judiciário 002, de 4 de janeiro de 2024.

18/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de informação

Juntada de alvará

Juntada de ofício

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

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