Execução de Título Extrajudicial 8007260-08.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007260-08.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Comecial De Alimentos Jpgs Eireli Executado: Luiz Arismakson Saraiva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8007260-08.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMECIAL DE ALIMENTOS JPGS EIRELI, LUIZ ARISMAKSON SARAIVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8007260-08.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de COMECIAL DE ALIMENTOS JPGS EIRELI e LUIZ ARISMAKSON SARAIVA. A parte exequente requereu a expedição de mandado de citação por meio eletrônico (Id 432981374), para a a citação da executada através da sua sócia. Analisados os autos. Decido. O referido pleito merece acolhimento, uma vez que encontra fundamento no disposto pelo artigo 242 do Código de Processo Civil. Assim, cite-se a ré COMECIAL DE ALIMENTOS JPGS EIRELI por seu sócio, LLUIZ ARISMAKSON SARAIVA. Considerando a edição dos Atos Conjuntos 4/2021 e 05/2023, restou autorizada a realização dos atos citatórios mediante a utilização de meios eletrônicos, como telefone, e-mail e aplicativo de mensagens. Contudo, é importante pontuar que a citação é ato formal e efetiva certeza do seu recebimento pelo destinatário é indispensável à validade do ato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Nesse contexto, autorizo a realização da citação por meio eletrônico, dirigido aos contatos informados na petição de Id 432981374, devendo o oficial responsável pela diligência, observar os elementos atinentes à certeza da entrega da mensagem à pessoa do citando, nos termos da iterativa jurisprudência do STJ. Considerando que o AR de ID 183757688 foi assinado por terceiro estranho à lide e, no caso concreto, não se trata da hipótese do artigo 248, § 4º, do CPC, determino que seja procedida, também, a citação do executado LUIZ ARISMAKSON SARAIVA neste mesmo ato. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o pagamento das custas de citação por oficial de justiça, também quanto ao executado LUIZ ARISMAKSON SARAIVA, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 4 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de citação.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/03/2026 23:59.

Não confirmada a citação eletrônica

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Todas as movimentações(56)