Execução Fiscal 8008082-71.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8008082-71.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de CLEBER MACHADO SANDERS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Cleber Machado Sanders Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008082-71.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: CLEBER MACHADO SANDERS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008082-71.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

18/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.

16/11/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 01:51

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 12:12

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:43

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:44

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 12:12

Decisão

•13/11/2024, 12:12

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER MACHADO SANDERS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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