Execução de Título Extrajudicial 8000115-73.2024.8.05.0018 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000115-73.2024.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Eduardo Santos Hernandes Advogado: Eduardo Santos Hernandes (OAB:PR46530) Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB:PR94549) Executado: Espedito Mendes Barboza Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000115-73.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES Advogado(s): EDUARDO SANTOS HERNANDES (OAB:PR46530), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB:PR94549) EXECUTADO: ESPEDITO MENDES BARBOZA FILHO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000115-73.2024.8.05.0018 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Trata-se de ação de execução de contrato de honorários advocatícios. A parte autora junta, ao ID 462350840, pedido de acordo para homologação, assinado diretamente pelas partes. Entendo ser cabível a celebração de acordo extrajudicial diretamente pelas partes, sem a presença de advogado, pretendendo a sua homologação, mormente em se tratando de direito disponível e sendo as partes maiores e capazes (STJ - REsp: 2062295 DF 2023/0102207-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2023). Contudo, concluo não ser possível verificar a autenticidade da assinatura aposta no referido documento. Assim, intime-se pessoalmente a parte ré, por oficial de justiça, para que ratifique os termos do acordo ou, querendo, constitua advogado e apresente a anuência nos próprios autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Saliento que, decorrido o prazo, o silêncio será interpretado como anuência. Intimem-se. Cumpra-se. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza de Direito Substituta

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 09/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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