Execução Fiscal 8047786-22.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8047786-22.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

05/05/2026, 20:58

Decorrido prazo de AJAX TEODORO REIS D ALCANTARA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:58

Decorrido prazo de AJAX TEODORO REIS D ALCANTARA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

05/05/2026, 20:24

Publicado Decisão em 17/04/2023.

05/05/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ajax Teodoro Reis D Alcantara Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8047786-22.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AJAX TEODORO REIS D ALCANTARA DECISÃO A Magistrada "a quo", determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 06 de fevereiro de 2023 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8047786-22.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 12:09

Expedição de decisão.

13/11/2024, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 12:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:39

Processo Desarquivado

13/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

25/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de AJAX TEODORO REIS D ALCANTARA em 23/05/2023 23:59.

06/06/2023, 20:53

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 20:37

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 12:17

Decisão

•13/04/2023, 08:59

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AJAX TEODORO REIS D ALCANTARA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AJAX TEODORO REIS D ALCANTARA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AJAX TEODORO REIS D ALCANTARA em 23/05/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(32)