Reintegração / Manutenção de Posse 0000138-11.2011.8.05.0084 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000138-11.2011.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Hilda Chagas Barreto Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Parte Autora: Ernilton Vieira Barreto Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Advogado: Gabriel Costa Carvalho (OAB:BA53271) Advogado: Elivaldo Peregrino Miranda Filho (OAB:BA38596) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Parte Autora: Leilton Vieira Barreto Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Parte Autora: Neilda Vieira Barreto Machado Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Parte Autora: Ernauton Vieira Barreto Advogado: Expedito Teixeira De Carvalho (OAB:BA17298) Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Parte Autora: Mauro Sergio Alves Machado Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Parte Re: E. T. D. C. Advogado: Edilene Coelho Reinel (OAB:BA13901) Advogado: Iuri Coelho Reinel (OAB:BA35060) Parte Re: M. L. R. T. Advogado: Edilene Coelho Reinel (OAB:BA13901) Advogado: Iuri Coelho Reinel (OAB:BA35060) Reu: J. Kitzberger Administracao E Participacao Ltda Advogado: Fabiola Pavoni Jose Pedro (OAB:PR36768) Testemunha: Josenilza Almeida Rocha Rodrigues Testemunha: Reinan Lopes Santana Testemunha: Dilton Pereira Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000138-11.2011.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO PARTE AUTORA: HILDA CHAGAS BARRETO e outros (5) Advogado(s): JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO (OAB:BA8340), EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB:BA17298), GABRIEL COSTA CARVALHO registrado(a) civilmente como GABRIEL COSTA CARVALHO (OAB:BA53271), THIAGO RODRIGUES PEDRA (OAB:BA36065), ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO (OAB:BA38596) REU: J. KITZBERGER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e outros (2) Advogado(s): EDILENE COELHO REINEL (OAB:BA13901), IURI COELHO REINEL (OAB:BA35060), FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (OAB:PR36768) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 0000138-11.2011.8.05.0084 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Gentio Do Ouro Parte Trata-se de ação de reintegração de posse em fase de julgamento que, conforme reconhecido na decisão proferida nos autos do processo nº 8000007-40.2024.8.05.0084 (ID 436990125), possui conexão com aquele feito, por terem como causa de pedir comum a posse sobre o imóvel denominado FAZENDA CAFUNDÓ. Conforme estabelece o art. 55 do Código de Processo Civil: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado." A ratio do dispositivo legal é evitar decisões conflitantes sobre a mesma matéria, preservando a segurança jurídica e a coerência do sistema judicial. No caso específico, embora este processo já esteja em fase de julgamento, o processo conexo (8000007-40.2024.8.05.0084) ainda se encontra em fase instrutória. Neste contexto, considerando que este feito e o processo nº 8000007-40.2024.8.05.0084 versam sobre a mesma área (Fazenda Cafundó) e que as decisões a serem proferidas em ambos os processos podem impactar diretamente uma à outra, impõe-se a necessidade de julgamento conjunto. Desta forma, com fundamento no art. 55, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até que o feito conexo (processo nº 8000007-40.2024.8.05.0084) também atinja a fase de julgamento, momento em que ambos serão decididos conjuntamente. Certifique-se nestes autos o andamento do processo conexo. Intimem-se. Gentio do Ouro - BA, 4 de novembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de ERNILTON VIEIRA BARRETO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE COELHO REINEL em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDA CHAGAS BARRETO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IURI COELHO REINEL em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA CARVALHO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES PEDRA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. KITZBERGER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES PEDRA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. KITZBERGER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(17)