Execução Fiscal 0777020-18.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0777020-18.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARMERINO DIAS DOS SANTOS - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CARMERINO DIAS DOS SANTOS - ME em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:27

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:11

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carmerino Dias Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0777020-18.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CARMERINO DIAS DOS SANTOS - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.982,69), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0777020-18.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:07

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:25

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•27/08/2025, 17:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CARMERINO DIAS DOS SANTOS - ME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMERINO DIAS DOS SANTOS - ME em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(28)