Reintegração / Manutenção de Posse 0000307-67.2012.8.05.0179 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000307-67.2012.8.05.0179 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Ivani Pereira Barreto Advogado: Milton Brito Limoeiro Junior (OAB:BA22071) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Parte Re: Nerivaldo Cardoso Advogado: Diogo Alves Mattos (OAB:BA24674) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000307-67.2012.8.05.0179 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI PARTE AUTORA: IVANI PEREIRA BARRETO Advogado(s): MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (OAB:0022071/BA) PARTE RÉ: NERIVALDO CARDOSO Advogado(s): DESPACHO Infrutífera a audiência de conciliação realizada (Id 36018910). Compulsando atentamente os autos, observo não haver nenhuma irregularidade a ser sanada. Determino que a Secretaria da Vara Cível observe e providencie o seguinte: I) Intimar as partes (requerente e requerido) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se e, em caso de requerimento de produção de outras provas, observem o seguinte: a) Havendo requerimento de produção de prova oral, a ser colhida em audiência instrutória, qualificar devidamente as testemunhas e especificar seus respectivos endereços, sob pena de indeferimento e inviabilização de oitiva da testemunha; b) Deverão os nobres advogados, caso requeiram a produção de prova oral, observarem o que dispõe o artigo 455 do NCPC, in verbis: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Somente nos casos excepcionados pelo referido artigo é que se admitirá a intimação pelo juízo, advertindo-se, desde já, que o endereço da testemunha deve estar completo, com todos os dados necessários para sua localização, inclusive, mencionando-se ponto de referência para melhor localização. No caso da testemunha residir em Zona Rural, indicar o nome da propriedade de sua residência, a região em que tal se localiza e, em sendo possível, os confrontantes da propriedade rural. II) Também, no mesmo prazo assinalado, deverão os nobres advogados, em sendo requerida a produção de outras provas, especificar e delimitar a questão de fato que desejam verem demonstradas com a prova requerida. Por final, advirto as partes do disposto no artigo 443 do NCPC, sendo que, serão indeferidas as oitivas de testemunhas que venham a depor sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou exame pericial possa ser comprovado. Transcorrido o prazo assinalado, volver-me conclusos os autos. Iguaí, Bahia, 23 de julho de 2020. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000307-67.2012.8.05.0179 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Iguai Parte

18/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NERIVALDO CARDOSO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANI PEREIRA BARRETO em 16/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

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