Execução de Título Extrajudicial 0001154-66.1998.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001154-66.1998.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Eduardo Mavromatti Khouri Filho Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Executado: Arivaldo Dias De Santana Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092) Advogado: Lazaro Flores De Oliveira (OAB:BA38065) Advogado: Joseane Silva Barbosa (OAB:BA36625) Advogado: Narrima Dos Santos Porto (OAB:BA54391) Advogado: Livia Alves Santana (OAB:BA29602) Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316) Terceiro Interessado: Diego Marcel Vastano Fernandes Dias Advogado: Caio Hilario Alves De Oliveira (OAB:SP253825) Advogado: Lorena Cristina De Oliveira (OAB:MG188496) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001154-66.1998.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: EDUARDO MAVROMATTI KHOURI FILHO Advogado(s): FABIO SANTOS MACEDO (OAB:BA11397) EXECUTADO: ARIVALDO DIAS DE SANTANA Advogado(s): MARTINHO NEVES CABRAL (OAB:BA6092), LAZARO FLORES DE OLIVEIRA (OAB:BA38065), JOSEANE SILVA BARBOSA (OAB:BA36625), NARRIMA DOS SANTOS PORTO (OAB:BA54391), LIVIA ALVES SANTANA (OAB:BA29602) DESPACHO Em relação à apelação de id 469119995, a decisão judicial recorrida não é uma sentença. Houve uma decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desistência da arrematação que, na forma do art. 1.015 do CPC, é impugnável mediante agravo de instrumento. Assim, apesar de não haver juízo de admissibilidade em primeiro grau de jurisdição, considerando a inexistência de sentença nos autos, bem assim por se tratar de erro grosseiro, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça. Considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo arrematante, bem assim em razão da constatação de que não há ninguém interessado na manutenção da venda do bem, inclusive o exequente, acolho as razões do arrematante e reconsidero a decisão anterior para o fim de homologar o pedido de desistência da arrematação. Os valores pagos pelo senhor Diego Marcel Vastano Fernandes Dias devem ser devolvidos no prazo de 10 dias. Apesar da alegação relativa do preço vil ter sido expressamente rejeitada por este juízo, acolho o entendimento de que a simples impugnação feita pelo executado acerca da questão autoriza a desistência do pedido de arrematação, conforme inciso II, do § do art. 5º, do art. 903 do CPC. Por fim, acho importante ressaltar que este juízo não ignorou nenhuma questão. Reitero que a alegação de preço vil foi devidamente enfrentada com a fundamentação de que o percentual previsto no art. 891 do CPC foi observado, pois a proposta do arrematante correspondeu a 50% da avaliação do bem. Além disso, o disposto no § 2º do art. 843 do CPC também foi objeto de análise, pois o cônjuge do executado iria receber a sua cota-parte. A decisão inclusive deliberou que o passivo tributário e o débito bancário não deveriam ser considerados para fins do referido dispositivo, na medida em que não são protegidos pela meação. Intimem-se, inclusive a senhora Leiloeira. O exequente deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Desembargador Relator do agravo de instrumento. Vitória da Conquista, 13 de novembro de 2024. Leonardo Maciel Andrade Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0001154-66.1998.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de EDUARDO MAVROMATTI KHOURI FILHO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDO DIAS DE SANTANA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARCEL VASTANO FERNANDES DIAS em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARCEL VASTANO FERNANDES DIAS em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDO DIAS DE SANTANA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MAVROMATTI KHOURI FILHO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIEGO MARCEL VASTANO FERNANDES DIAS em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(414)

Todos os documentos(121)