Execução Fiscal 0794613-31.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0794613-31.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Yuri Gagarin Silva De Matos Advogado: Marcelo Bloizi Iglesias (OAB:BA42091) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0794613-31.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: YURI GAGARIN SILVA DE MATOS Advogado(s): MARCELO BLOIZI IGLESIAS (OAB:BA42091) SENTENÇA MARCELO BLOIZI IGLESIAS, opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em favor do seu cliente, não sendo apreciada uma vez que o MUNICÍPIO DO SALVADOR pugnou pela extinção da presente ação em função do cancelamento da dívida. Houve a condenação em honorários contra o Exequente ante o princípio da causalidade. Iniciou o Cumprimento de Sentença, requerendo a intimação do Município do Salvador para proceder ao pagamento da quantia devida no importe de R$ 349,41 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) referente aos honorários sucumbenciais. Instado, o Município do Salvador não apresentou manifestação, conforme certificado. É O RELATÓRIO. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0794613-31.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de débito relativo aos honorários advocatícios fixados na Sentença. Além da ausência de impugnação do Município do Salvador, constata-se que o Requerente utilizou-se dos índices adequados para proceder aos seus cálculos. Ante o exposto, acolho o pedido apresentado, para fixar devido R$ 349,41 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos). Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. Intimem-se e Cumpra-se. SALVADOR/BA, 13 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de YURI GAGARIN SILVA DE MATOS em 31/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de YURI GAGARIN SILVA DE MATOS em 04/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Todas as movimentações(75)