Procedimento Comum Cível 8000730-46.2019.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Partes do Processo

GILVONETE SANTANA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB/BA 45618·CPF·Representa: Autor

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

OAB/BA 81197·CPF·Representa: Autor

JONATHAS SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 54890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:52

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/05/2026, 12:40

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:27

Todas as movimentações(71)

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:52

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:52

Decisão

•17/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/05/2026, 12:40

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:27

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:11

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:10

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:08

Expedição de mandado.

23/03/2026, 16:08

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:01

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

15/01/2025, 02:01

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de réplica

10/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Gilvonete Santana Lima Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Reu: Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Jonathas Souza Dos Santos (OAB:BA54890) Reu: Municipio De Capela Do Alto Alegre Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Eliel Martins / Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: [email protected] CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 06/2016, que reza em seu Art. 1º, inciso XII. Intimo a parte autora para se manifestar acerca de documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Para constar lavrei este termo. Este Ato Ordinatório serve como mandado de intimação. Capela do Alto Alegre/BA, 12 de agosto de 2024. CASSIO SOUZA PEREIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000730-46.2019.8.05.0048 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 16:52

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:02

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 10/06/2024 23:59.

12/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/05/2024, 23:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 23:31

Expedição de intimação.

02/05/2024, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 21:20

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 04/12/2020 23:59.

22/06/2021, 01:58

Publicado Intimação em 12/11/2020.

21/06/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2021, 14:51

Conclusos para despacho

11/02/2021, 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 14/12/2020 23:59:59.

26/01/2021, 08:40

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:47

Audiência conciliação videoconferência realizada para 09/12/2020 11:30.

09/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 11:09

Juntada de certidão

08/12/2020, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 13:53

Expedição de mandado via Central de Mandados.

11/11/2020, 13:53

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 13:49

Audiência conciliação videoconferência designada para 09/12/2020 11:30.

11/11/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 21:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:29

Despacho

•12/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:01

Despacho

•25/04/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:49

Despacho

•03/11/2020, 21:00