Execução Fiscal 8007234-22.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 67.840,26

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 55517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A DOIS COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 17:36

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:22

Expedição de sentença.

12/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:48

Expedição de decisão.

01/05/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:26

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 17:36

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 11:11

Sentença

•03/03/2026, 18:20

14/03/2026, 12:22

Expedição de sentença.

12/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:48

Expedição de decisão.

01/05/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: A Dois Comercio E Transporte De Materiais Para Construcao Ltda Me Advogado: Anselmo Luis Oliveira De Souza (OAB:BA55517) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8007234-22.2024.8.05.0039 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉU: EXECUTADO: A DOIS COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO PROCESSUAL: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8007234-22.2024.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos procuração devidamente assinada, eis que o documento ID467521841 está sem assinatura. Camaçari/BA, 13 de novembro de 2024. CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de A DOIS COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/08/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 09:55

Decisão

•01/05/2025, 09:37

Decisão

•01/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:18

Despacho de citação por AR Digital

•30/08/2024, 19:23