Ação Penal - Procedimento Sumário 8001803-86.2021.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Nazaré

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/BA 36081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TAURINO COSTA RAMOS

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DA CRUZ COSTA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZANGELA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:34

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:47

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

01/04/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:20

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:52

Juntada de certidão dd2g

11/03/2026, 14:52

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de 8001803_86.2021.8.05.0176_AP_CONTRARRAZÕES_C

12/12/2025, 09:13

Expedição de intimação.

03/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:34

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:41

Petição

•19/02/2026, 17:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

01/04/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:20

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:52

Juntada de certidão dd2g

11/03/2026, 14:52

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de 8001803_86.2021.8.05.0176_AP_CONTRARRAZÕES_C

12/12/2025, 09:13

Expedição de intimação.

03/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:51

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de apelação

02/11/2025, 23:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de TAURINO COSTA RAMOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de TAURINO COSTA RAMOS em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:03

Publicado Decisão em 30/09/2025.

02/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 05:19

Publicado Edital em 30/09/2025.

02/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:08

Expedição de Edital.

26/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:12

Mandado devolvido Positivamente

26/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

24/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de TAURINO COSTA RAMOS em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 22:15

Expedição de mandado.

01/07/2025, 16:15

Expedição de mandado.

01/07/2025, 16:15

Expedição de sentença.

01/07/2025, 16:14

Expedição de intimação.

01/07/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de alegações finais

26/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2024.

24/11/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Taurino Costa Ramos Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081) Testemunha: Elizangela Nascimento Terceiro Interessado: Policia Rodoviaria Estadual Da Bahia Testemunha: Joao Da Cruz Costa Reis Vitima: Carlos Henrique Mascarenhas Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Comarca de Nazaré Fórum Edgar Matta. Av. Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré/BA. CEP.: 44.400-000. Telefone: (75) 3636-2149. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8001803-86.2021.8.05.0176 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: TAURINO COSTA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimada a DEFESA do réu, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS. Após, remeta-se os autos conclusos para sentença. NAZARÉ, BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] SIDNEY DIAS DANTAS Diretor de secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001803-86.2021.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Nazaré

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.

13/11/2024, 17:26

Juntada de termo de audiência

13/11/2024, 11:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/11/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.

21/10/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 18:04

Expedição de intimação.

08/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

07/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão

28/09/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 19:29

Expedição de ofício.

25/09/2024, 17:43

Expedição de intimação.

25/09/2024, 17:42

Expedição de intimação.

25/09/2024, 17:42

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de CIENTE_DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

23/09/2024, 19:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 22:53

Expedição de Carta precatória.

16/09/2024, 17:24

Expedição de despacho.

16/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 09:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 07:44

Expedição de mandado.

23/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de COTA

15/08/2023, 15:44

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 16:21

Expedição de citação.

11/04/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 15:02

Recebida a denúncia contra TAURINO COSTA RAMOS - CPF: 514.157.805-44 (REU)

17/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 13:55

Acórdão

•11/02/2026, 14:19

Despacho

•19/12/2025, 11:04

Despacho

•18/12/2025, 12:03

Despacho

•03/12/2025, 10:54

Despacho

•06/11/2025, 11:42

Despacho

•05/11/2025, 10:23

Decisão

•14/10/2025, 19:25

Decisão

•26/09/2025, 11:49

Decisão

•12/09/2025, 10:58

Sentença

•01/07/2025, 16:14

Sentença

•18/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:28

Despacho

•16/09/2024, 16:32

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/04/2026, 15:41

Petição

•19/02/2026, 17:48

Acórdão

•11/02/2026, 14:19

Despacho

•19/12/2025, 11:04

Despacho

•18/12/2025, 12:03

Despacho

•03/12/2025, 10:54

Despacho

•06/11/2025, 11:42

Despacho

•05/11/2025, 10:23

Decisão

•14/10/2025, 19:25

Decisão

•26/09/2025, 11:49

Decisão

•12/09/2025, 10:58

Sentença

•01/07/2025, 16:14

Sentença

•18/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:28

Despacho

•16/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:40

Despacho

•07/06/2024, 15:53

Decisão

•07/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:23

Despacho

•21/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:13

Decisão

•17/03/2023, 15:02