Embargos à Execução 0340208-18.2012.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0340208-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Uniclinica Eireli - Epp Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Embargante: Herbert Vieira Dias Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Embargado: Cooperativa De Credito De Salvador - Sicredi Salvador Advogado: Antonio Roque De Albuquerque Junior (OAB:CE22463) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 0340208-18.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: UNICLINICA EIRELI - EPP, HERBERT VIEIRA DIAS Advogados do(a) EMBARGANTE: SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA - BA11990, MARIA CLARICE MACHADO LIMA - BA15578, SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO - BA32634 Advogados do(a) EMBARGANTE: SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA - BA11990, MARIA CLARICE MACHADO LIMA - BA15578 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR SENTENÇA UNICLÍNICA LTDA e OUTRO interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de id 455229464. destaca omissão no julgado quanto à análise do julgamento antecipado da lide; da tese de inexequibilidade da cédula de crédito bancário e demais ilegalidades configuradoras do excesso de execução. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo. A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios. Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença mediante recurso inapropriado. Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mantenho a sentença nos seus exatos termos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0340208-18.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de HERBERT VIEIRA DIAS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de UNICLINICA EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

21/05/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

21/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 13:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 17:02

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HERBERT VIEIRA DIAS em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNICLINICA EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 06/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Petição

Petição

Petição

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