—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

SILVIO SALES SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

—

Partes do Processo(116)

Decorrido prazo de ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de 500158_78.2017 ciencia sentença

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(16)