Procedimento Comum Cível 0502523-42.2016.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502523-42.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Alfranio Dantas Novaes Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712) Advogado: Thiago Do Espirito Santo Luz (OAB:BA41762) Advogado: Fabian Silveira De Carvalho (OAB:BA50676) Advogado: Camila Fentanes Moreira (OAB:BA43267) Advogado: Renato Requiao Fentanes Da Silva (OAB:BA53104) Advogado: Raphael Velloso Borges (OAB:BA60372) Interessado: Irene Ribeiro De Jesus Dantas Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712) Advogado: Thiago Do Espirito Santo Luz (OAB:BA41762) Advogado: Fabian Silveira De Carvalho (OAB:BA50676) Advogado: Camila Fentanes Moreira (OAB:BA43267) Advogado: Renato Requiao Fentanes Da Silva (OAB:BA53104) Advogado: Raphael Velloso Borges (OAB:BA60372) Interessado: Jose Carmo Miranda Novaes Advogado: Vanderson Sousa Schramm (OAB:BA28408) Interessado: Petrobrás Advogado: Alyne De Oliveira Borges Portilho (OAB:MA9348-A) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Adriana Lira De Magalhaes (OAB:BA19832) Advogado: Edinei Dos Santos Cruz Barbosa (OAB:BA59244) Terceiro Interessado: Jose Roberto Fernandes Galindo Terceiro Interessado: Paulo Emanuel De Souza Aquino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502523-42.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: ALFRANIO DANTAS NOVAES e outros Advogado(s): DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (OAB:BA15712), THIAGO DO ESPIRITO SANTO LUZ (OAB:BA41762), FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA50676), Camila Fentanes Moreira (OAB:BA43267), RENATO REQUIAO FENTANES DA SILVA (OAB:BA53104), RAPHAEL VELLOSO BORGES (OAB:BA60372) INTERESSADO: JOSE CARMO MIRANDA NOVAES e outros Advogado(s): VANDERSON SOUSA SCHRAMM (OAB:BA28408), ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO (OAB:MA9348-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), ADRIANA LIRA DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (OAB:BA19832), EDINEI DOS SANTOS CRUZ BARBOSA (OAB:BA59244) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0502523-42.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo réu JOSÉ CARMO MIRANDA NOVAES requerendo a intimação da empresa PETROBRÁS para entregar documentos já especificados anteriormente. Analisando os autos, verifico que o laudo pericial já foi apresentado pelo perito nomeado pelo juízo, Sr. Paulo Emanuel de Souza Aquino, conforme documento de ID 396943842. O perito realizou minucioso trabalho, incluindo levantamento topográfico georreferenciado da área objeto da lide, com a presença das partes. Em sua conclusão, o expert afirmou que "os Poços de Petróleo AR-375 e AR-352 estão localizados na área da matrícula nº 6834 – 1ª RGI de Alagoinhas-Ba, denominada Sítio Bela Vista, na Zona Rural do Município de Araçás, conhecida como povoado da Floresta, de propriedade do Sr. Alfranio Dantas Novaes e Srª Irene de Jesus Dantas – Autores." O perito registrou que a não apresentação de documentos pela Petrobrás "impossibilitou a análise técnica das peças topográficas de seu parecer técnico". Contudo, tal fato não impediu que o expert chegasse a uma conclusão segura sobre a localização dos poços de petróleo, objeto central da perícia determinada por este juízo, salientando o perito que, em relação ao parecer apresentado pela Petrobrás, "realizou o levantamento georreferenciado com os limites apresentados pelos proprietários do Sítio Bela Vista e Fazenda Floresta em detrimento aos limites/divisas constante nos registros tabulares e o histórico da cadeia sucessória das áreas objeto do estudo (pág. 16 do laudo). Diante disso, entendo que a intimação da Petrobrás para apresentação de novos documentos, nesta fase processual, não trará elementos relevantes para o deslinde da causa, podendo inclusive retardar o andamento do feito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do réu JOSÉ CARMO MIRANDA NOVAES para intimação da PETROBRÁS formulado no ID 398976511. Considerando que a instrução processual já se encontra encerrada, com a apresentação do laudo pericial, determino que as partes apresentem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após a apresentação das alegações finais por todas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I.C. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(13)

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES GALINDO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EMANUEL DE SOUZA AQUINO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PETROBRÁS em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARMO MIRANDA NOVAES em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROBRÁS em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE CARMO MIRANDA NOVAES em 23/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(127)