Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Municipio De Caem Advogado: Marcia Ferreira Da Silva (OAB:BA40612) Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131)
Embargado: Analita Alves Barauna Lima Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100) Intimação: Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302700-47.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAEM Advogado(s): MARCIA FERREIRA DA SILVA (OAB:BA40612), BRUNO TINEL DE CARVALHO (OAB:BA18745), ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (OAB:BA11131)
EMBARGADO: ANALITA ALVES BARAUNA LIMA Advogado(s): EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (OAB:BA28100) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0302700-47.2014.8.05.0137 Embargos À Execução Jurisdição: Jacobina
Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DENTRO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por ANALITA ALVES BARAUNA LIMA em face do MUNICIPIO DE CAEM, com a informação de adimplemento da obrigação oriunda de título judicial. Os pagamentos foram efetuados através da expedição de Alvarás, conforme os comprovantes acostados nos id's 456863581 e ss, e, intimadas as partes, estas nada requereram. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 3º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023 c/c art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução judicial, com resolução de mérito. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Sem custas. Publique-se. Intime-se. JACOBINA/BA, 29 de agosto de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada