Execução Fiscal 0302730-05.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 103.830,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

04/04/2026, 20:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercio De Frutos Tropicais Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302730-05.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado, ofício e carta. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0302730-05.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 11:15

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 11:15

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

04/04/2026, 20:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercio De Frutos Tropicais Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302730-05.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado, ofício e carta. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0302730-05.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 11:15

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercio De Frutos Tropicais Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302730-05.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0302730-05.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Compulsando os autos, tendo em vista ter decorrido o prazo requerido na petição retro, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve o regular adimplemento do parcelamento ou eventual descumprimento do acordo, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, se for o caso; Fique ciente de que a falta de resposta implicará a presunção de quitação do crédito tributário, o que ocasionará a extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:49

Expedição de despacho.

13/11/2024, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/03/2022, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2021, 00:00

Expedição de Ofício

30/04/2013, 00:00

Mero expediente

08/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 11:15

Decisão

•27/11/2024, 11:15

Decisão

•27/11/2024, 11:15

Despacho

•13/11/2024, 13:12

Despacho

•08/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:29

Decisão

•30/04/2013, 15:01

Despacho

•08/12/2012, 11:11