Execução Fiscal 8000383-80.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000383-80.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARETE TREVIZANI em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:43

Publicado Sentença em 18/11/2024.

03/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:35

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Margarete Trevizani Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais e honorários já recolhidos. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 7 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000383-80.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

18/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:56

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:56

Expedição de sentença.

13/11/2024, 12:55

Expedição de mandado.

11/11/2024, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 20:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 12:55

Sentença

•11/11/2024, 20:25

—

Decorrido prazo de MARGARETE TREVIZANI em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

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