Petição Cível 8001224-79.2024.8.05.0194 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.297,94

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pilão Arcado

Partes do Processo

CECILIA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES BORGES

OAB/BA 40412·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA

OAB/BA 75561·CPF·Representa: Autor

BIANCA ALDERI LISBOA SANTOS

OAB/PE 54916·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de CECILIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 10:48

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 18:44

Provimento por decisão monocrática

24/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:28

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de CECILIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:50

Decisão

•24/03/2026, 11:50

23/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 10:48

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 18:44

Provimento por decisão monocrática

24/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:28

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:48

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

23/01/2026, 15:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

23/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:00

Declarada incompetência

21/01/2026, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:05

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 14:05

Decisão

•24/03/2026, 11:50

Decisão

•21/01/2026, 12:00

Decisão

•21/01/2026, 10:05

Sentença

•08/10/2025, 16:26

Sentença

•08/10/2025, 16:26

Despacho

•24/10/2024, 10:20